Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo Bolso Simples. Ao instalar e utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.
Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Bolso Simples, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do aplicativo.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo e desinstalá-lo do seu dispositivo.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e o desenvolvedor Felipe Silva ("nós", "nosso").
O Bolso Simples é um aplicativo mobile de controle financeiro pessoal que permite ao usuário:
O aplicativo é disponibilizado gratuitamente, sem anúncios, e não exige vinculação a contas bancárias ou qualquer integração com instituições financeiras.
Atenção: O Bolso Simples é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui assessoria financeira, de investimentos ou tributária. As informações exibidas no aplicativo refletem exclusivamente os dados inseridos manualmente pelo usuário.
Ao optar pelo login com Google, você autoriza o Bolso Simples a receber informações básicas de perfil (nome, e-mail e foto) fornecidas pelo Google para fins de identificação. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google.
Seus dados financeiros ficam vinculados à sua conta Google e podem ser acessados em qualquer dispositivo onde você se autentique com a mesma conta.
O acesso anônimo permite utilizar o aplicativo sem fornecer dados pessoais. Nesse modo:
Recomendamos que usuários anônimos migrem para uma conta Google para evitar perda de dados. Essa migração pode ser feita diretamente na tela de perfil do aplicativo.
Você é inteiramente responsável pelo uso do aplicativo sob sua conta e por qualquer atividade que ocorra nela. Em caso de suspeita de uso não autorizado, entre em contato conosco imediatamente.
O aplicativo é disponibilizado exclusivamente para:
O uso do aplicativo deve estar em conformidade com toda a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
É expressamente proibido ao usuário:
Violações poderão resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta sem aviso prévio, além de responsabilização civil e criminal conforme a legislação vigente.
O tratamento de dados pessoais pelo Bolso Simples é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
Você é o único proprietário dos dados financeiros que insere no aplicativo. Esses dados são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.
O Bolso Simples, incluindo seu código-fonte, design, logotipo, nome, ícones, textos e demais elementos, é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Todos os direitos são reservados a Felipe Silva.
Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual para o usuário. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial de qualquer elemento do aplicativo sem autorização prévia e expressa por escrito.
O Bolso Simples é uma ferramenta de organização de dados inseridos pelo próprio usuário. Não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo.
Os cálculos e resumos exibidos no aplicativo são baseados exclusivamente nos dados inseridos pelo usuário. Não garantimos a precisão de informações derivadas de dados incorretos ou incompletos inseridos pelo próprio usuário.
Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
Usuários anônimos: Ao optar pelo acesso anônimo, você reconhece e aceita o risco de perda definitiva de dados em caso de desinstalação ou troca de dispositivo.
Buscamos oferecer o aplicativo de forma contínua e estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como interrupções nos serviços da Google/Firebase.
Reservamos o direito de descontinuar o aplicativo a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Em caso de descontinuação, faremos o melhor esforço para notificar os usuários e orientá-los sobre como exportar seus dados.
Você pode encerrar sua conta e excluir todos os seus dados a qualquer momento, diretamente na tela de perfil do aplicativo, na opção "Excluir conta". Essa ação é irreversível e remove permanentemente todos os dados associados à sua conta.
Também podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes Termos de Uso.
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando houver alterações relevantes, a data de "Última atualização" no topo desta página será modificada.
O uso continuado do aplicativo após a publicação de novos termos constitui aceitação das alterações. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:
Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 15 dias úteis.